A decisão sobre a alta hospitalar deve ser exclusivamente técnica. No entanto, muitos médicos relatam pressões da administração hospitalar para conceder alta precoce aos pacientes, por motivos financeiros, logísticos ou operacionais. Essa interferência não só coloca o paciente em risco, como também expõe o médico a sanções éticas, civis e até criminais. Saber como agir diante dessa situação é essencial para resguardar sua responsabilidade profissional.
Alta médica é ato exclusivo do médico assistente
A Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) deixa claro: a decisão sobre a alta é de competência exclusiva do médico responsável pelo caso. Nenhuma ordem administrativa pode obrigar a liberação de um paciente se a condição clínica não for compatível. Ceder a essa pressão pode configurar negligência médica, com implicações perante o CRM e o Judiciário.
O médico pode ser responsabilizado se aceitar a alta contra sua orientação técnica
Se o paciente recebe alta precoce e evolui com piora clínica, complicações ou até óbito, o médico assistente será o principal responsabilizado, inclusive se a alta foi induzida por imposição da direção. Por isso, é fundamental agir com prudência e adotar medidas formais de proteção.
Como o médico deve se proteger juridicamente
- Registre tudo no prontuário
Caso a direção pressione pela alta, registre detalhadamente no prontuário que a administração solicitou a saída do paciente contra sua recomendação médica, e justifique tecnicamente a contraindicação. - Formalize sua oposição por escrito
Encaminhe à direção do hospital um e-mail ou ofício deixando claro que não autoriza a alta precoce, com base na condição clínica do paciente. Guarde cópia da comunicação. - Comunique o CRM se necessário
Se houver insistência ou risco à segurança do paciente, o médico pode comunicar o Conselho Regional de Medicina, que poderá mediar a situação e garantir a autonomia técnica do profissional. - Nunca assine documentos de alta forçada
Se a instituição decidir liberar o paciente mesmo com sua oposição, exija que outro profissional assine a alta e declare, por escrito, que não concorda com a decisão.
O hospital também pode ser responsabilizado
Embora o médico esteja na linha de frente, a instituição de saúde também pode ser responsabilizada por alta indevida, especialmente se houver prova de que a decisão foi administrativa e não técnica. Por isso, hospitais devem respeitar a autonomia médica e priorizar a segurança do paciente.
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