O início de 2026 trouxe insegurança e desinformação para médicos, pacientes e empregadores após a circulação de notícias e mensagens afirmando que o atestado médico em papel deixaria de valer. A repercussão foi imediata, com dúvidas sobre validade, obrigatoriedade do formato digital e possíveis punições.

A partir de esclarecimentos oficiais e da apuração jornalística, é possível afirmar com segurança: não é verdade que o atestado médico em papel tenha sido proibido em 2026. O que existe é uma mudança relevante no modelo de emissão e validação dos documentos, com prioridade para sistemas digitais, mas sem eliminação automática do formato físico.

O que motivou a confusão sobre o atestado médico em 2026

A origem do boato está ligada à ampliação do uso da plataforma oficial criada pelo Conselho Federal de Medicina, conhecida como Atesta CFM, desenvolvida para combater fraudes, falsificações e comércio irregular de atestados médicos.

Com a implementação do sistema e a modernização das regras, muitos interpretaram de forma equivocada que apenas o atestado digital seria válido a partir de 2026, o que não corresponde à realidade jurídica atual.

O que realmente mudou com o Atesta CFM

O Atesta CFM passou a funcionar como plataforma oficial de emissão e validação de atestados médicos no Brasil, permitindo:

• emissão de atestados digitais com assinatura eletrônica segura
• verificação da autenticidade por empregadores e instituições
• rastreabilidade do documento, reduzindo fraudes
• proteção de dados sensíveis, em conformidade com a LGPD

O sistema também possibilita a emissão de atestados físicos padronizados, vinculados à plataforma, o que reforça que o papel não foi abolido, apenas integrado a um modelo mais seguro de controle.

Atestado médico em papel ainda é válido em 2026

É importante deixar claro:

O atestado médico em papel continua válido em 2026, desde que seja emitido por médico regularmente inscrito no CRM e contenha os requisitos legais e éticos exigidos, como identificação do profissional, assinatura, data e finalidade do afastamento.

O que mudou é que o modelo manuscrito tradicional, sem qualquer forma de verificação, tende a perder espaço institucional, especialmente em empresas e órgãos públicos que passaram a exigir mecanismos de conferência da autenticidade.

Na prática, o papel não foi proibido, mas o sistema caminha para privilegiar documentos verificáveis, sejam digitais ou físicos vinculados à plataforma oficial.

Empresas podem recusar atestado em papel

Outro ponto que gerou confusão diz respeito à recusa de atestados por empregadores.

A resposta jurídica é objetiva: empresas não podem recusar um atestado apenas por ser em papel, se ele for válido e regular. A recusa automática pode gerar questionamentos trabalhistas.

No entanto, empregadores podem exigir meios de verificação de autenticidade, sobretudo diante do histórico de fraudes. Por isso, atestados emitidos via Atesta CFM, inclusive em formato digital, tendem a ser mais facilmente aceitos e processados.

O papel da telemedicina e dos atestados digitais

A ampliação da telemedicina também contribuiu para a transição. Atendimentos médicos a distância permitem a emissão de atestados digitais, com assinatura eletrônica e envio direto ao paciente ou à empresa, o que traz praticidade e segurança.

Esses atestados digitais têm plena validade jurídica, equiparada ao documento físico, desde que observem as normas do CFM e a legislação brasileira.

O que médicos precisam saber a partir de 2026

Para o médico, o cenário exige atenção prática:

• o atestado em papel não está proibido
• a emissão via plataforma oficial reduz riscos éticos e jurídicos
• documentos não rastreáveis tendem a gerar questionamentos
• a adoção do sistema oficial protege o profissional contra alegações de irregularidade

Além disso, a emissão correta do atestado continua sendo ato médico, que exige avaliação clínica adequada e registro em prontuário.

O que pacientes e empregadores devem compreender

Pacientes devem saber que podem receber atestados válidos tanto em formato físico quanto digital, e que nenhum deles perde validade automaticamente em 2026.

Empregadores, por sua vez, devem atualizar seus procedimentos internos, evitando recusar documentos válidos, mas adotando mecanismos legítimos de verificação para coibir fraudes.

Conclusão

Não existe proibição do atestado médico em papel em 2026. O que existe é um movimento de modernização, controle e segurança, liderado pelo Conselho Federal de Medicina, para reduzir fraudes e dar mais confiabilidade aos documentos médicos.

A transição para sistemas digitais é uma realidade, mas ela ocorre de forma gradual e integrada, não por exclusão automática do papel.

Para médicos, compreender essa mudança é fundamental para evitar riscos