O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem se mostrado cada vez mais atento à regulamentação da acupuntura no Brasil, especialmente quanto à necessidade de habilitação médica para a prática dessa técnica terapêutica. O CFM reforçou sua posição institucional sobre o tema.

A acupuntura e a necessidade de habilitação médica

Carlos Magno Pretti Dalapícola, tesoureiro e conselheiro do CFM, foi o representante da autarquia no congresso e, em sua fala, destacou a preocupação do Conselho com a segurança do paciente. Em especial, Dalapícola abordou o Projeto de Lei nº 5983/2019, que está tramitando no Congresso Nacional e que busca reconhecer a acupuntura como uma especialidade aberta a diversos profissionais da saúde.

De acordo com o conselheiro, a acupuntura envolve procedimentos que podem gerar complicações graves, como o pneumotórax, que podem afetar diretamente a saúde do paciente. Por isso, ele enfatizou que a prática da acupuntura deve ser restrita aos médicos habilitados, e não apenas a profissionais com capacitação técnica pontual.

“A acupuntura integra um conjunto de intervenções terapêuticas que dependem de diagnóstico nosológico, atribuição privativa do médico, definida pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Uma intercorrência decorrente da acupuntura precisa ser reconhecida e tratada pelo profissional apto e legalmente habilitado. Este processo começa com o diagnóstico, que é ato exclusivo do médico e fundamenta a indicação do procedimento”, afirmou Dalapícola durante sua apresentação.

O Projeto de Lei 5983/2019 e os riscos para a saúde pública

O Projeto de Lei que está sendo discutido no Congresso Nacional e que propõe a ampliação da prática da acupuntura a profissionais de outras áreas da saúde tem gerado polêmica, principalmente no que diz respeito à segurança do paciente. Dalapícola alertou para os riscos dessa liberação indiscriminada, destacando que, se aprovado da maneira como está, o PL poderá permitir que profissionais sem habilitação médica realizem procedimentos de acupuntura em pacientes, colocando em risco a saúde da população.

Para o CFM, a prática da acupuntura está inserida no campo dos procedimentos invasivos e exige conhecimento médico aprofundado para ser realizada com segurança. O diagnóstico de doenças e a indicação do tratamento, que são prerrogativas do médico, são condições fundamentais para evitar complicações e garantir a eficácia da técnica.

Projeto Medicina Segura: monitoramento das consequências de procedimentos realizados por não-médicos

No mesmo evento, o CFM apresentou o Projeto Medicina Segura, uma iniciativa destinada a criar um banco de dados nacional sobre sequelas decorrentes de procedimentos invasivos realizados por profissionais que não são médicos. A proposta visa sistematizar informações sobre intercorrências e complicações causadas por procedimentos realizados por profissionais sem habilitação para tal.

Dalapícola explicou que a falta de dados estruturados e sistematizados dificulta a responsabilização e a ação efetiva contra irregularidades cometidas por outras categorias profissionais. Segundo ele, o projeto permitirá que médicos continuem tratando seus pacientes normalmente, mas também contribuam para a compilação de dados sobre os impactos da invasão de atos privativos da medicina na saúde da população.

“Hoje existe um número elevado de relatos de complicações, mas pouca documentação estruturada. Com essa ferramenta, poderemos criar uma base sólida de dados para subsidiar a atuação do CFM junto ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, além de fortalecer a produção de evidências sobre os riscos desses procedimentos feitos por profissionais não habilitados”, explicou Dalapícola.

A defesa do ato médico e a segurança do paciente

A atuação do CFM em congressos internacionais e no debate legislativo sobre a acupuntura reflete a preocupação da autarquia com a proteção da saúde da população e com a valorização da profissão médica. O Conselho reitera que a habilitação médica é essencial para que a acupuntura seja aplicada de forma segura e eficaz, prevenindo complicações e garantindo que os procedimentos invasivos sejam realizados por profissionais capacitados para reconhecer e tratar eventuais intercorrências.

Além disso, a participação do CFM nesses debates também evidencia a importância de preservar a integridade do sistema de saúde e a responsabilidade ética dos profissionais envolvidos em práticas terapêuticas.

Conclusão: a acupuntura e a medicina integrada

A acupuntura, quando realizada por médicos devidamente habilitados, pode ser uma alternativa terapêutica eficaz e complementar no tratamento de diversas condições. No entanto, como qualquer outra técnica invasiva, ela exige conhecimento técnico, diagnóstico preciso e monitoramento adequado para garantir os melhores resultados ao paciente.

O CFM, por meio de sua participação ativa nos debates sobre a regulamentação da acupuntura, reforça que a prática deve ser exclusivamente uma prerrogativa dos médicos, de acordo com as normativas estabelecidas pelo Ato Médico, visando sempre à segurança e bem-estar do paciente.