A recente denúncia contra um homem suspeito de se passar por médico e atender pacientes em um pronto-socorro em Alumínio, São Paulo, levanta questões sérias sobre o controle e a fiscalização no setor da saúde. O caso veio à tona quando uma técnica de enfermagem, durante um processo de pagamento via PIX para o suposto médico, percebeu que o nome vinculado à transação era diferente do nome utilizado por ele no ambiente de trabalho. A partir dessa inconsistência, foi feita uma verificação no registro profissional, que revelou que o homem não possuía registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), como seria esperado para quem exerce a profissão.
Esse incidente destaca a importância da fiscalização rigorosa nas unidades de saúde, seja pública ou privada, para garantir que os profissionais que atendem a população estejam devidamente habilitados e legalmente registrados.
O Caso: Denúncia e investigação sobre o exercício ilegal da profissão
O caso ocorreu no Pronto-socorro Dr. Victor Pedroso, em Alumínio (SP), onde o suspeito estava atuando como médico há pelo menos cinco anos. O homem, contratado por uma empresa terceirizada chamada Servmed, aparentemente prestava atendimento médico sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina. Esse fato foi descoberto depois que a funcionária identificou a divergência no nome que aparecia no PIX, comparando-o com o nome do médico utilizado na unidade de saúde.
Ao ser confrontado, o suspeito abandonou o plantão e fugiu, e a Servmed acionou imediatamente a Polícia Civil, que passou a investigar o caso por exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica. O suspeito ainda não foi preso, mas está sendo investigado pelas autoridades competentes.
O impacto do exercício ilegal da profissão médica
Exercer a medicina sem registro é um crime grave no Brasil, regulado pelo Código Penal Brasileiro. O exercício ilegal da profissão de médico pode resultar em punições severas, incluindo prisão, por representar um risco direto à saúde da população. Médicos não registrados, como no caso de Alumínio, não têm a formação, a qualificação ou a supervisão necessárias para atender pacientes, o que coloca em risco tanto o atendimento quanto a integridade dos pacientes.
Esse tipo de situação pode também resultar em danos materiais e morais para as vítimas, já que o paciente que se submete ao atendimento de um profissional não qualificado pode enfrentar complicações médicas, diagnósticos errados e tratamentos inadequados.
O papel dos Conselhos de Medicina e a importância da fiscalização
A descoberta de casos como o de Alumínio destaca a importância dos Conselhos de Medicina, como o CRM, no processo de fiscalização e regulamentação da prática médica. O CRM é responsável por garantir que todos os médicos registrados cumpram as normas legais e éticas, assegurando que apenas profissionais capacitados e habilitados exerçam a profissão.
Além disso, é fundamental que os estabelecimentos de saúde realizem checagens rigorosas de documentos e façam auditorias internas para prevenir a atuação de profissionais não habilitados. Essa responsabilidade recai tanto sobre instituições públicas quanto privadas, para garantir que os pacientes sejam atendidos por médicos devidamente qualificados.
O que deve ser feito para evitar fraudes como essa
O caso de Alumínio deixa claro que, além da fiscalização externa dos Conselhos de Medicina, é necessário reforçar os controles internos dentro das próprias unidades de saúde. Isso inclui medidas como:
- Verificação de documentos: Conferir rigorosamente o registro profissional (CRM) de todos os médicos que atuam na unidade, seja por meio de processos manuais ou digitais.
- Auditorias periódicas: Realizar auditorias internas regulares para garantir que todos os profissionais estejam devidamente registrados e que sua atuação esteja de acordo com as normas legais e éticas.
- Treinamento da equipe: Capacitar os funcionários da unidade de saúde, especialmente os responsáveis pelo setor administrativo, para que possam identificar inconsistências nos documentos apresentados pelos profissionais.
- Denúncias e protocolos: Estabelecer protocolos internos claros para a denúncia de suspeitas de irregularidades, permitindo que a equipe comunique de forma rápida e eficaz quaisquer inconsistências.
O que pode acontecer com o suspeito e a empresa responsável
O suspeito de exercício ilegal da profissão poderá ser indiciado por homicídio culposo, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, com penas que podem variar de acordo com a gravidade do ato. Ele poderá ser processado tanto na esfera criminal quanto na cível, caso seja constatado que ele causou danos aos pacientes atendidos durante sua atuação irregular.
A Servmed, empresa responsável pela contratação do suspeito, pode enfrentar responsabilidade civil e administrativa, dependendo das circunstâncias do caso. A empresa pode ser processada por negligência em seus processos de verificação de documentação, e também pode sofrer consequências no poder público, como a suspensão de contratos com prefeituras ou outras entidades de saúde.
O papel da população e a necessidade de conscientização
Além da atuação das autoridades competentes, a população também desempenha um papel fundamental na prevenção de fraudes como essa. Pacientes devem estar atentos às credenciais dos profissionais que os atendem, verificando sempre se o médico está registrado no CRM e se é qualificado para o procedimento que está sendo realizado.
Além disso, a educação da população sobre seus direitos e o conhecimento sobre como verificar a identidade e a qualificação dos profissionais podem ajudar a combater práticas fraudulentas.
Conclusão: a importância de agir com ética e responsabilidade
O caso de Alumínio é um exemplo claro de como o exercício ilegal da medicina pode afetar não apenas os pacientes, mas também as instituições de saúde e os profissionais que atuam com ética e responsabilidade. A fiscalização rigorosa de documentos e a chegada de denúncias são medidas essenciais para garantir que apenas profissionais devidamente qualificados atuem na saúde da população.
A responsabilidade é de todos: médicos, instituições de saúde e órgãos reguladores. A ética, o compromisso com a segurança do paciente e a transparência nas ações de saúde devem ser a prioridade máxima no setor médico.
