No último dia 22 de janeiro de 2026, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) anunciou uma importante decisão que permite aos enfermeiros prescrever antibióticos em determinados contextos. A medida gerou grande repercussão na comunidade médica e nas redes sociais, levantando questões sobre os limites da atuação de cada profissional e os impactos para a segurança do paciente e a qualidade do atendimento médico.

Esta decisão abre um novo capítulo no debate sobre as atribuições profissionais dentro do sistema de saúde, especialmente no que se refere à prescrição de medicamentos, que tradicionalmente sempre foi considerada uma competência exclusiva dos médicos.

Neste artigo, vamos analisar os aspectos legais e éticos dessa mudança, os possíveis riscos e benefícios envolvidos e o papel crucial da colaboração interdisciplinar para garantir um atendimento seguro e eficiente.

O que diz a decisão do Cofen?

A decisão do Cofen autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos, desde que estejam dentro de uma série de protocolos e critérios específicos, como a prescrição para tratamentos de enfermidades já diagnosticadas, principalmente para infecções de baixo risco, e com a supervisão de um médico. A medida visa proporcionar agilidade no tratamento de diversas doenças e ampliar o acesso ao cuidado médico, especialmente em regiões com carência de médicos.

O Cofen justificou a autorização com base em uma resposta à sobrecarga do sistema de saúde e a necessidade de otimizar o atendimento em situações de urgência, onde o tempo de espera por uma consulta médica pode comprometer a saúde do paciente. De acordo com a resolução, os enfermeiros poderão prescrever antibióticos para condições como infecções respiratórias simples, infecções urinárias e doenças de pele, desde que dentro de protocolos específicos e sempre com orientação médica quando necessário.

O impacto da decisão na prática médica

• Ampliação das atribuições dos enfermeiros

A medida de ampliar as atribuições dos enfermeiros para prescrever antibióticos não é uma decisão isolada, mas uma tendência crescente observada em vários países, onde a formação dos enfermeiros tem evoluído para incluir competências mais amplas na gestão de tratamentos médicos. Entretanto, no Brasil, essa mudança provocou um debate sobre os limites da atuação de cada profissional da saúde.

Historicamente, a prescrição de medicamentos, especialmente antibióticos, tem sido considerada uma competência exclusiva dos médicos, devido à complexidade envolvida em diagnósticos precisos e à necessidade de uma avaliação clínica detalhada antes de qualquer decisão terapêutica. A prescrição inadequada de antibióticos pode levar ao uso irracional de medicamentos, o que é um dos fatores que contribuem para o crescente problema da resistência antimicrobiana no país.

• Potenciais riscos à saúde pública

A prescrição de antibióticos é uma prática delicada que envolve uma avaliação minuciosa da condição do paciente, o diagnóstico correto da infecção e a escolha adequada do medicamento. O uso indevido ou prescrição excessiva de antibióticos pode gerar sérios problemas, como:

• Desenvolvimento de resistência bacteriana, um dos maiores desafios da saúde pública mundial.
• Efeitos colaterais graves, como reações alérgicas, toxicidade e disbiose intestinal.
• Tratamentos ineficazes em casos de infecções não bacterianas, levando à deterioração da saúde do paciente.

Por isso, muitos profissionais da medicina se mostram preocupados com os riscos associados à prescrição de antibióticos por enfermeiros, principalmente sem a supervisão direta de um médico, em condições onde o diagnóstico ainda não tenha sido completamente estabelecido.

Aspectos legais e éticos da prescrição por enfermeiros

A autorização do Cofen levanta questões legais e éticas importantes sobre o papel de cada profissional de saúde e os limites de suas funções dentro da medicina.

• A competência médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM), que representa a classe médica no Brasil, rejeitou a medida, destacando que a prescrição de antibióticos deve ser uma atribuição exclusiva dos médicos. De acordo com o CFM, prescrever antibióticos requer uma avaliação clínica completa, considerando não apenas o diagnóstico, mas também a possibilidade de efeitos adversos e interações medicamentosas, o que, segundo o conselho, exige uma formação médica especializada.

• Mercantilização da medicina

Outro ponto levantado pelo CFM é o risco de mercantilização da medicina, um problema que já se observa em algumas áreas da saúde, como a prescrição indiscriminada de medicamentos sem a devida avaliação médica. A autonomia do enfermeiro para prescrever antibióticos poderia, segundo o conselho, abrir espaço para práticas comerciais inadequadas, comprometendo a qualidade do atendimento e os cuidados com a saúde dos pacientes.

O papel da colaboração interdisciplinar

Embora a ampliação das funções dos enfermeiros seja uma tendência crescente, especialmente em sistemas de saúde com alta demanda, é essencial que a colaboração entre médicos e enfermeiros seja mantida e fortalecida. A prescrição de antibióticos por enfermeiros não deve ocorrer de forma isolada, mas sim dentro de um modelo colaborativo, onde os médicos permanecem responsáveis pela supervisão dos casos e pela definição de estratégias terapêuticas.

O ideal é que a educação e o treinamento contínuo dos profissionais de saúde se adaptem a essa nova realidade, garantindo que enfermeiros e médicos trabalhem em conjunto, com base em protocolos clínicos bem definidos, para assegurar a segurança do paciente e a eficiência do tratamento.

Conclusão

A decisão do Cofen de permitir que enfermeiros prescrevam antibióticos em determinadas condições traz à tona questões relevantes sobre o papel de cada profissional de saúde e os limites éticos e legais dessa prática. Embora haja vantagens no aumento da autonomia dos enfermeiros, essa mudança exige supervisão adequada, colaboração interdisciplinar e uma definição clara de responsabilidades.

É essencial que a prescrição de antibióticos seja sempre realizada com criteriosa avaliação clínica, a fim de evitar riscos à saúde pública, como a resistência antimicrobiana. A colaboração entre médicos e enfermeiros é a chave para garantir que essas mudanças não comprometam a segurança do paciente e a qualidade da assistência médica.