O episódio registrado no Centro de Saúde Heliópolis, em Belo Horizonte, no dia 18 de novembro de 2025, reacende uma discussão séria e cada vez mais urgente: a violência contra profissionais da saúde. Segundo informações do g1 Minas, uma mulher agrediu uma enfermeira e uma funcionária administrativa após se exaltar durante um atendimento ao pai, um idoso acamado.

De acordo com o boletim de ocorrência, a agressora chegou à unidade visivelmente alterada, ameaçou servidores dizendo que “daria um tiro na cabeça de todo mundo”, e chegou a empurrar as funcionárias, uma delas chegou a ser atingida na testa. A Guarda Civil Municipal foi acionada e conduziu todos à delegacia.

O caso chocou colegas e familiares das vítimas, sobretudo pela ausência de segurança no horário noturno, já que, conforme relatado pelo marido de uma das profissionais, a Guarda Municipal só permanece nas unidades até às 16h. Após esse horário, “as unidades ficam completamente sem segurança”, deixando equipes e pacientes vulneráveis.

Um problema que cresce em todo o Brasil

Infelizmente, o caso de Belo Horizonte não é isolado. Nos últimos anos, agressões físicas e verbais contra médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde se tornaram frequentes em todo o país.
Levantamentos realizados pelos Conselhos de Medicina e de Enfermagem apontam aumento constante desses episódios, especialmente em unidades de pronto-atendimento, hospitais públicos e postos de saúde.

Entre os fatores que agravam o problema estão:

• superlotação e demora no atendimento;
• falta de estrutura e de recursos humanos;
• desgaste emocional dos pacientes e familiares;
• ausência de políticas de segurança específicas para profissionais da saúde;
• e uma crescente intolerância social que afeta diretamente quem está na linha de frente do cuidado.

Esses episódios não apenas causam lesões físicas, mas também impactam profundamente a saúde mental dos profissionais, gerando medo, ansiedade e até abandono da carreira.

A proteção jurídica do profissional agredido

A agressão contra profissionais de saúde configura crime, podendo ser enquadrada como lesão corporal, ameaça, injúria ou até desacato, dependendo das circunstâncias.
Em alguns estados, leis específicas agravam a pena quando o ato é praticado contra trabalhadores da saúde no exercício da função, medida semelhante à adotada para professores e agentes de segurança pública.

Além disso, a Lei nº 14.321/2022 estabelece que agressões contra servidores públicos em razão do exercício de sua função podem caracterizar crime de violência institucional, reforçando a responsabilidade penal do agressor.

O profissional também pode registrar boletim de ocorrência, acionar a direção da unidade de saúde e o sindicato da categoria, além de buscar amparo junto ao Conselho Regional de Enfermagem ou de Medicina, conforme o caso.

Em situações mais graves, é cabível ajuizar ação indenizatória por danos morais e materiais, sobretudo quando a agressão ocorre em ambiente de trabalho desprovido de segurança adequada, como o que ocorreu em Belo Horizonte. Nesse contexto, a omissão do poder público em garantir proteção pode ensejar responsabilidade civil do ente estatal, conforme previsto no artigo 37, §6º, da Constituição Federal.

O papel dos gestores e do Estado

A violência contra profissionais de saúde não pode ser vista como um problema individual, mas como uma falha sistêmica.
O Estado, por meio das Secretarias de Saúde, tem o dever de garantir a segurança física e emocional de seus servidores, especialmente em ambientes de atendimento público, onde há maior risco de tensão e conflito.

Algumas medidas que devem ser implementadas com urgência incluem:

• presença permanente de agentes de segurança nas unidades, inclusive no período noturno;
• protocolos de emergência para situações de violência;
• canais de denúncia rápidos e acompanhamento psicológico às vítimas;
• campanhas educativas voltadas à população sobre respeito aos profissionais de saúde;
• e treinamentos periódicos para as equipes saberem agir diante de situações de risco.

Um chamado à valorização e ao respeito

O episódio no Centro de Saúde Heliópolis evidencia o quanto é urgente reforçar a cultura de respeito àqueles que dedicam suas vidas ao cuidado do outro. Médicos, enfermeiros, técnicos e atendentes merecem exercer suas funções em ambientes seguros, protegidos por lei e por estrutura adequada.

A segunda vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha, já destacou em eventos recentes que “a segurança do paciente passa também pela segurança do profissional”. Sem proteção, não há saúde de qualidade, não há atendimento humanizado e não há dignidade para quem está na linha de frente.

Conclusão

Casos como o de Belo Horizonte refletem uma ferida que precisa ser tratada com urgência: a violência contra quem cuida.
Mais do que punir o agressor, é preciso prevenir. Garantir segurança, fortalecer o diálogo entre profissionais e usuários, e promover políticas públicas efetivas que valorizem o trabalho na saúde são passos fundamentais para proteger quem protege vidas.