Muitos médicos acreditam que, ao contratar um seguro de responsabilidade civil, estarão completamente protegidos contra qualquer problema jurídico. No entanto, essa percepção é equivocada. O seguro pode cobrir indenizações, mas não garante uma defesa eficaz em casos que envolvem o Conselho Regional de Medicina (CRM), nem assegura que sua atuação profissional ficará livre de questionamentos éticos e legais.

Quando o processo ético começa no CRM

O processo ético-profissional no CRM pode surgir a partir de uma ação judicial movida por um paciente ou, até mesmo, de forma independente — como em casos de publicidade médica irregular. Além disso, uma defesa mal conduzida no Judiciário pode gerar consequências no âmbito ético, levando a penalidades que vão muito além de uma simples indenização.

As punições que o médico pode sofrer no CRM

As condenações no CRM são graves e podem afetar diretamente a carreira e a reputação do médico. Entre as penalidades previstas no Código de Ética Médica, estão:

• Advertência confidencial
• Censura confidencial
• Censura pública
• Suspensão do exercício profissional por até 30 dias
• Cassação definitiva do registro para exercer a medicina

Em casos extremos, o CRM pode até aplicar uma interdição cautelar, impedindo o médico de trabalhar imediatamente, antes mesmo da conclusão do processo.

Por que a defesa especializada é essencial

Muitos profissionais se prejudicam por apresentarem defesas incompletas ou mal fundamentadas nas fases iniciais do processo ético. Uma manifestação correta desde a sindicância é fundamental para construir argumentos sólidos, apresentar provas adequadas e preservar o direito de recorrer, evitando a chamada preclusão (perda do direito de contestar).

O risco de confiar apenas no seguro

Ter um seguro de responsabilidade civil é importante, mas não substitui uma assessoria jurídica especializada em direito médico. Seguradoras e escritórios indicados por elas podem se limitar às cláusulas da apólice, sem considerar todo o impacto ético, criminal e administrativo que um processo pode gerar para o médico.

Conclusão: proteger a carreira é proteger a reputação

Uma condenação no CRM pode comprometer não apenas a atuação profissional, mas também a confiança e o prestígio conquistados ao longo dos anos. Por isso, todo médico deve tratar com máxima atenção qualquer denúncia ou processo, desde o primeiro contato com o CRM.

Nosso escritório é especializado na defesa de médicos em processos éticos, judiciais e administrativos, atuando para preservar sua carreira e seu direito de exercer a medicina.

Se você está enfrentando um processo no CRM ou deseja prevenir riscos, entre em contato agora e receba uma análise completa do seu caso.