Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor e aumenta o nível de exigência na prática médica
Após cerca de uma década de tramitação no Congresso Nacional, foi publicada a Lei nº 15.378/2026, que institui o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente. A nova norma estabelece, em âmbito nacional, direitos e responsabilidades aplicáveis aos pacientes atendidos tanto no sistema público quanto na rede privada de saúde. Na prática, a lei não cria […]
