Fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos é interditada em Teresina: implicações legais e riscos à saúde pública
A fiscalização da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí resultou, na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), na interdição de uma fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos em Teresina. O local estava fabricando e comercializando produtos com alegações terapêuticas sem qualquer registro sanitário ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante a operação, 10 […]
Suspeito de se passar por médico é denunciado após inconsistência em pagamento via PIX: implicações jurídicas e a importância da fiscalização no setor de saúde
A recente denúncia contra um homem suspeito de se passar por médico e atender pacientes em um pronto-socorro em Alumínio, São Paulo, levanta questões sérias sobre o controle e a fiscalização no setor da saúde. O caso veio à tona quando uma técnica de enfermagem, durante um processo de pagamento via PIX para o suposto […]
MEC revoga edital que permitia criação de novos cursos de Medicina: o que a decisão significa para a formação médica no Brasil
O Ministério da Educação publicou, em fevereiro de 2026, a revogação do edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina, principalmente por instituições privadas. A medida interrompe a previsão de abertura de até 5.900 novas vagas e representa uma inflexão relevante na política de expansão da graduação médica no país. A […]
Projeto de lei tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos: o que muda para a prática médica
A Câmara dos Deputados começou a analisar, em fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 1763/25, que propõe a tipificação da violência obstétrica como crime no Código Penal brasileiro. A iniciativa prevê penas que podem chegar a 15 anos de reclusão, a depender da gravidade do dano causado à gestante ou à puérpera, e […]
Cirurgias Plásticas e o Direito Médico: O Caso de Morte Durante Procedimento Estético e as Responsabilidades Legais
As cirurgias plásticas estéticas têm se popularizado nos últimos anos, sendo procuradas por uma vasta gama de pessoas que buscam aprimorar sua aparência ou corrigir aspectos físicos. No entanto, quando realizadas de maneira inadequada, essas intervenções podem envolver riscos graves à saúde do paciente. A responsabilidade médica nesse contexto é de extrema importância, especialmente considerando […]
Direito Médico: A importância da especialização diante da judicialização crescente da saúde
A judicialização da saúde é um dos fenômenos mais impactantes na medicina brasileira. A cada ano, cresce o número de processos relacionados à medicina e aos direitos dos pacientes. Somente em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 801 mil processos ligados ao setor, com destaque para as disputas em saúde suplementar. […]
“OAB da Medicina”: entenda o exame de proficiência para médicos recém formados aprovado em comissão do Senado
A formação médica no Brasil entrou definitivamente no centro do debate público. Em dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), apelidado de “OAB da Medicina”. A proposta estabelece uma nova etapa obrigatória para que médicos recém formados […]
Enare 2025: Candidatos do “Enem da Residência Médica” relatam desespero após erros nas notas
O Exame Nacional de Residência Médica (Enare) 2025 tem sido um verdadeiro divisor de águas para milhares de médicos recém-formados, mas também se tornou um campo de desespero para muitos candidatos, após o surgimento de erros nas notas, especialmente na etapa de análise curricular, que corresponde a 10% da pontuação total. A disputa por uma […]
13 mil formandos em medicina são de faculdades com notas 1 e 2 no Enamed: o impacto para a formação médica no Brasil e os desafios para a saúde pública
A formação de médicos no Brasil passou por uma expansão acelerada nos últimos anos, com o aumento do número de faculdades de medicina, especialmente no setor privado. No entanto, os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2026, revelaram uma realidade alarmante: […]
Como regularizar um consultório médico: o passo a passo para atuar com segurança jurídica
Abrir um consultório médico é um passo natural na carreira de muitos profissionais, mas regularizar o consultório vai muito além de alugar uma sala e começar a atender. A ausência de registros, alvarás e documentos obrigatórios expõe o médico a multas, interdições, sindicâncias no CRM e ações judiciais, mesmo quando a atuação clínica é tecnicamente […]
