INSS Acima do teto

A restituição de contribuições ao INSS ocorre quando o trabalhador paga mais do que o teto estabelecido para as contribuições previdenciárias. Se você trabalhou com dois ou mais vínculos ao mesmo tempo, é possível que tenha pago além do limite, e esses valores podem ser devolvidos pelo INSS.

Se você teve dois ou mais vínculos empregatícios ao mesmo tempo nos últimos 5 anos, você pode ter pago mais do que o teto do INSS. Para confirmar isso, é necessário fazer um cálculo das contribuições realizadas durante esse período. Nossa equipe pode realizar esse cálculo de forma gratuita para você.

Para solicitar a restituição, você precisa reunir:

• Comprovantes de pagamento (holerites, extratos e guias de pagamento).
• Extrato CNIS (disponível no Portal Meu INSS).
• Documentos pessoais (como CPF e RG).
• Comprovantes de vínculos empregatícios e outros documentos que provem o pagamento de contribuições excessivas.

O prazo para solicitar a restituição das contribuições pagas acima do teto é de 5 anos a partir da data do pagamento indevido. Após esse período, o direito à devolução expira.

Para calcular as contribuições pagas acima do teto, é necessário verificar:

• Todos os vínculos empregatícios que você teve nos últimos 5 anos.
• As contribuições feitas para o INSS em cada vínculo.
• Se a soma dessas contribuições ultrapassou o teto do INSS. Nossa equipe pode realizar esse cálculo para você de forma gratuita.

Sim, se você foi autônomo ou teve múltiplos vínculos empregatícios, você pode ter pago acima do teto e, portanto, tem direito à restituição. O cálculo das contribuições será necessário para identificar os valores pagos a mais.

Se você não solicitar a restituição dentro do prazo de 5 anos, perderá o direito de receber o valor pago a mais. Por isso, é importante agir o quanto antes para garantir o seu direito à devolução.

Com a ajuda de um advogado especializado, que irá agilizar o processo e garantir que todos os cálculos sejam feitos corretamente.

Sim, desde que dentro do prazo de 5 anos, você pode solicitar a devolução de contribuições de qualquer ano em que tenha pago acima do teto. O cálculo dos valores pagos indevidamente ajudará a determinar quanto você tem direito a receber.

Nossa equipe de especialistas pode:

• Realizar o cálculo gratuito para identificar se você pagou contribuições acima do teto.
• Ajudar a reunir a documentação necessária.
• Orientar sobre o processo de restituição e até entrar com a solicitação judicial, caso necessário, para garantir que você receba o valor de forma rápida e eficiente.

Vínculos como:

• Trabalho CLT em mais de um emprego.
• Contribuição como autônomo e como empregado.
• Vínculos de profissionais liberais, entre outros.

Basta preencher o formulário abaixo com seus dados pessoais e uma breve descrição sobre seu caso, e nossa equipe entrará em contato para realizar o cálculo de forma gratuita.