Novo Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda na prática para médicos e pacientes
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, uma proposta que busca organizar e fortalecer direitos já existentes na legislação brasileira, além de consolidar princípios éticos fundamentais na relação entre médico e paciente. Embora ainda dependa de sanção para entrar definitivamente em vigor, o texto já […]
Auxílio-moradia para médicos residentes: direito garantido por lei e reconhecido pela Justiça
O auxílio-moradia é um dos direitos mais relevantes, e, ao mesmo tempo, mais desrespeitados, na realidade dos médicos residentes no Brasil. Embora esteja expressamente previsto em lei há décadas, muitos profissionais ainda não recebem esse benefício durante a residência, o que tem levado a uma crescente judicialização do tema. A boa notícia é que a […]
Complicações em estética crescem em São Paulo e acendem alerta sobre segurança assistencial
Um levantamento divulgado pela Associação Paulista de Medicina aponta aumento expressivo das ocorrências relacionadas a complicações em procedimentos estéticos em São Paulo. Entre médicos, o número de sindicâncias subiu 41,4%, passando de 2.830 em 2023 para 4.002 em 2025. Já os casos envolvendo profissionais não médicos cresceram 90,3%, de 248 em 2024 para 472 em […]
Violência contra profissionais de saúde: Médica é agredida durante plantão no Hospital Geral de Roraima
Na noite de sexta-feira (27), um caso de agressão física contra uma médica, de 25 anos, chocou os profissionais de saúde e a população de Boa Vista, em Roraima. O episódio aconteceu no Hospital Geral de Roraima (HGR), o maior hospital do estado, durante o plantão da médica que já atuava na unidade há mais […]
Responsabilidade técnica em ambulâncias e UTIs móveis: o que muda com o novo entendimento do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer nº 07/2026, trazendo esclarecimentos importantes sobre a responsabilidade técnica em serviços móveis de emergência, como ambulâncias de suporte avançado (UTIs móveis). O documento responde a dúvidas frequentes sobre quem pode assumir essa função e quais requisitos são necessários, especialmente em relação ao Registro de Qualificação de […]
Excesso de Médicos nas Capitais: O Desafio da Inserção no Mercado de Trabalho e a Desigualdade Regional
O estudo Demografia Médica, realizado pela Faculdade de Medicina da USP, traz dados preocupantes sobre a situação do mercado de trabalho para médicos recém-formados no Brasil. Entre 2020 e 2025, o país registrou a entrada de 154,8 mil novos médicos no mercado, um crescimento de 32%. Apesar desse aumento expressivo no número de profissionais, a […]
Médicos poderão organizar agendas distintas para pacientes particulares e de planos de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, recentemente, o Parecer nº 01/26, que esclarece uma importante dúvida sobre a organização das agendas de médicos que atendem tanto pacientes particulares quanto aqueles vinculados a planos de saúde. A resolução afirma que o médico tem autonomia para organizar sua agenda, desde que respeite os princípios éticos da […]
Planos de saúde agem para restringir acesso de pacientes a diagnóstico e tratamento médico
A recente suspensão da Resolução CFM nº 2.448/2025 pelo Tribunal de Justiça, em decisão favorável a operadoras de planos de saúde, gerou grande repercussão e levantou preocupações sobre o impacto dessa medida na qualidade do atendimento médico e no direito dos pacientes à saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), que elaborou a resolução, afirma […]
Abatimento do FIES para médicos: o que diz a lei e como a Justiça tem garantido esse direito
O abatimento do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um direito previsto em lei para médicos e outros profissionais da saúde. Apesar disso, na prática, muitos enfrentam negativas administrativas ou dificuldades operacionais para acessar o benefício. Nos últimos anos, porém, a Justiça tem consolidado um entendimento favorável, garantindo o abatimento mesmo diante […]
Justiça Federal determina devolução de contribuições previdenciárias pagas em excesso por trabalho em duas empresas
Recentemente, a Justiça Federal proferiu uma decisão importante relacionada à restituição de contribuições previdenciárias pagas de maneira excessiva. O caso envolveu a análise de um processo em que o autor alegava que havia efetuado recolhimentos a maior de contribuições previdenciárias durante o exercício de atividades concomitantes em diferentes empresas. A decisão, que foi favorável ao […]
