Emprego na cadeia da saúde atinge 5,28 milhões de vínculos: crescimento em um cenário de retração econômica
O mercado de trabalho na área da saúde no Brasil continua a demonstrar uma trajetória de crescimento mesmo em um cenário econômico geral de retração. De acordo com a edição 79 do Relatório de Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde (RECS 79), elaborado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o setor de saúde […]
CFM critica medida provisória que prevê renovação automática da CNH sem exame médico
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação em relação à Medida Provisória nº 1.327/25, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem multas, dispensando a realização de exame médico pericial. Para a autarquia, a ausência de infrações de trânsito não comprova que o motorista esteja apto do ponto […]
Ordem Médica Brasileira é proibida de emitir título de especialista: o que a decisão judicial significa para os médicos
A Justiça Federal determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) se abstenha de ofertar e conceder título de especialista a médicos. A decisão foi proferida em ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e reafirma um ponto essencial da regulamentação médica no Brasil: quem pode conceder título de especialista é exclusivamente a Comissão Nacional […]
Fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos é interditada em Teresina: implicações legais e riscos à saúde pública
A fiscalização da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí resultou, na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), na interdição de uma fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos em Teresina. O local estava fabricando e comercializando produtos com alegações terapêuticas sem qualquer registro sanitário ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante a operação, 10 […]
Suspeito de se passar por médico é denunciado após inconsistência em pagamento via PIX: implicações jurídicas e a importância da fiscalização no setor de saúde
A recente denúncia contra um homem suspeito de se passar por médico e atender pacientes em um pronto-socorro em Alumínio, São Paulo, levanta questões sérias sobre o controle e a fiscalização no setor da saúde. O caso veio à tona quando uma técnica de enfermagem, durante um processo de pagamento via PIX para o suposto […]
MEC revoga edital que permitia criação de novos cursos de Medicina: o que a decisão significa para a formação médica no Brasil
O Ministério da Educação publicou, em fevereiro de 2026, a revogação do edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina, principalmente por instituições privadas. A medida interrompe a previsão de abertura de até 5.900 novas vagas e representa uma inflexão relevante na política de expansão da graduação médica no país. A […]
Projeto de lei tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos: o que muda para a prática médica
A Câmara dos Deputados começou a analisar, em fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 1763/25, que propõe a tipificação da violência obstétrica como crime no Código Penal brasileiro. A iniciativa prevê penas que podem chegar a 15 anos de reclusão, a depender da gravidade do dano causado à gestante ou à puérpera, e […]
Cirurgias Plásticas e o Direito Médico: O Caso de Morte Durante Procedimento Estético e as Responsabilidades Legais
As cirurgias plásticas estéticas têm se popularizado nos últimos anos, sendo procuradas por uma vasta gama de pessoas que buscam aprimorar sua aparência ou corrigir aspectos físicos. No entanto, quando realizadas de maneira inadequada, essas intervenções podem envolver riscos graves à saúde do paciente. A responsabilidade médica nesse contexto é de extrema importância, especialmente considerando […]
Direito Médico: A importância da especialização diante da judicialização crescente da saúde
A judicialização da saúde é um dos fenômenos mais impactantes na medicina brasileira. A cada ano, cresce o número de processos relacionados à medicina e aos direitos dos pacientes. Somente em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 801 mil processos ligados ao setor, com destaque para as disputas em saúde suplementar. […]
Cirurgia plástica fica diferente da simulação e médica é condenada a indenizar paciente: o que o caso ensina sobre responsabilidade médica
Uma recente decisão judicial noticiada pelo Diário de Justiça reacendeu um debate sensível e recorrente no direito médico: até que ponto a simulação de um resultado estético vincula o médico ao resultado final da cirurgia plástica. No caso analisado, a Justiça entendeu que a discrepância relevante entre a simulação apresentada à paciente e o resultado […]
