Planos de saúde agem para restringir acesso de pacientes a diagnóstico e tratamento médico
A recente suspensão da Resolução CFM nº 2.448/2025 pelo Tribunal de Justiça, em decisão favorável a operadoras de planos de saúde, gerou grande repercussão e levantou preocupações sobre o impacto dessa medida na qualidade do atendimento médico e no direito dos pacientes à saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), que elaborou a resolução, afirma […]
Abatimento do FIES para médicos: o que diz a lei e como a Justiça tem garantido esse direito
O abatimento do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um direito previsto em lei para médicos e outros profissionais da saúde. Apesar disso, na prática, muitos enfrentam negativas administrativas ou dificuldades operacionais para acessar o benefício. Nos últimos anos, porém, a Justiça tem consolidado um entendimento favorável, garantindo o abatimento mesmo diante […]
Justiça Federal determina devolução de contribuições previdenciárias pagas em excesso por trabalho em duas empresas
Recentemente, a Justiça Federal proferiu uma decisão importante relacionada à restituição de contribuições previdenciárias pagas de maneira excessiva. O caso envolveu a análise de um processo em que o autor alegava que havia efetuado recolhimentos a maior de contribuições previdenciárias durante o exercício de atividades concomitantes em diferentes empresas. A decisão, que foi favorável ao […]
TRF1 suspende resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever contraceptivos hormonais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu recentemente a Resolução CFF nº 12/2024, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos contraceptivos hormonais. A decisão foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal e foi baseada na argumentação de que a prescrição de contraceptivos hormonais envolve diagnóstico nosológico e prognóstico, […]
Câmara dos Deputados aprova proposta para criar serviços de atendimento domiciliar para idosos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 444/15, que propõe a criação de serviços de cuidado domiciliar para pessoas idosas. O projeto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), visa fortalecer a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, ampliando […]
TRF3 mantém resolução sobre ato médico e rejeita pedido do CFFa
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve em vigor uma resolução relacionada ao chamado ato médico, ao negar um pedido apresentado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). O julgamento analisou questionamentos sobre os limites das atribuições profissionais dentro das áreas da saúde e reafirmou a validade da norma que havia […]
Justiça suspende curso de Medicina da UFPE para beneficiários do Pronera: o impacto da decisão e os desafios legais
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se viu no centro de uma polêmica recente, com a decisão judicial que suspendeu o curso de Medicina destinado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O curso, que oferece 80 vagas para estudantes sem-terra, quilombolas e educadores do campo, foi interrompido pela Justiça Federal, […]
CFM institui Resolução para garantir segurança dos médicos nas unidades de saúde
Com o aumento dos episódios de violência contra profissionais de saúde no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 2 de setembro de 2025, a Resolução CFM nº 2.444/2025, que entrou em vigor em março de 2026. A medida tem como objetivo garantir condições adequadas de trabalho para médicos em unidades de saúde […]
Segurança no exercício da medicina: entra em vigor resolução do CFM com medidas obrigatórias para unidades de saúde
A segurança no ambiente de trabalho tornou-se uma preocupação crescente para profissionais da saúde em todo o país. Diante do aumento de casos de agressões contra médicos em hospitais, unidades de pronto atendimento e clínicas, entrou em vigor a Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece medidas obrigatórias de segurança para médicos em unidades de saúde […]
Mulheres na Medicina: Conquistas, Desafios e Inspirações
No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, celebramos as conquistas e a importância das mulheres na medicina. Ao longo da história, as mulheres enfrentaram barreiras significativas para ingressar e se destacar em uma profissão dominada por homens. Contudo, ao longo das últimas décadas, elas têm conquistado cada vez mais espaço e se […]
