CFM institui plataforma nacional para combater o exercício ilegal da medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Resolução CFM nº 2.453/2026, que cria a plataforma Medicina Segura CFM em âmbito nacional. A iniciativa estabelece um sistema estruturado para receber, organizar e encaminhar denúncias relacionadas ao exercício ilegal da medicina, fortalecendo a proteção da sociedade e a defesa das […]
CFM esclarece direitos e deveres de médicos residentes em casos de paralisação
Em 26 de fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer CFM nº 5/2026, abordando a paralisação de médicos residentes e as implicações jurídicas, éticas e formativas para esses profissionais. O documento atualiza o entendimento do CFM sobre a questão, considerando a legislação vigente, o Código de Ética Médica e as […]
Senado Aprova Projeto de Lei que Cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed)
O Senado Federal aprovou, em 25 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que estabelece a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A proposta, coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi aprovada após debates intensos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo vista como um passo importante para […]
Emprego na cadeia da saúde atinge 5,28 milhões de vínculos: crescimento em um cenário de retração econômica
O mercado de trabalho na área da saúde no Brasil continua a demonstrar uma trajetória de crescimento mesmo em um cenário econômico geral de retração. De acordo com a edição 79 do Relatório de Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde (RECS 79), elaborado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o setor de saúde […]
CFM critica medida provisória que prevê renovação automática da CNH sem exame médico
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação em relação à Medida Provisória nº 1.327/25, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem multas, dispensando a realização de exame médico pericial. Para a autarquia, a ausência de infrações de trânsito não comprova que o motorista esteja apto do ponto […]
Ordem Médica Brasileira é proibida de emitir título de especialista: o que a decisão judicial significa para os médicos
A Justiça Federal determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) se abstenha de ofertar e conceder título de especialista a médicos. A decisão foi proferida em ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e reafirma um ponto essencial da regulamentação médica no Brasil: quem pode conceder título de especialista é exclusivamente a Comissão Nacional […]
Fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos é interditada em Teresina: implicações legais e riscos à saúde pública
A fiscalização da Vigilância Sanitária do Estado do Piauí resultou, na segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), na interdição de uma fábrica clandestina de medicamentos fitoterápicos em Teresina. O local estava fabricando e comercializando produtos com alegações terapêuticas sem qualquer registro sanitário ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Durante a operação, 10 […]
Suspeito de se passar por médico é denunciado após inconsistência em pagamento via PIX: implicações jurídicas e a importância da fiscalização no setor de saúde
A recente denúncia contra um homem suspeito de se passar por médico e atender pacientes em um pronto-socorro em Alumínio, São Paulo, levanta questões sérias sobre o controle e a fiscalização no setor da saúde. O caso veio à tona quando uma técnica de enfermagem, durante um processo de pagamento via PIX para o suposto […]
MEC revoga edital que permitia criação de novos cursos de Medicina: o que a decisão significa para a formação médica no Brasil
O Ministério da Educação publicou, em fevereiro de 2026, a revogação do edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina, principalmente por instituições privadas. A medida interrompe a previsão de abertura de até 5.900 novas vagas e representa uma inflexão relevante na política de expansão da graduação médica no país. A […]
Projeto de lei tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos: o que muda para a prática médica
A Câmara dos Deputados começou a analisar, em fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 1763/25, que propõe a tipificação da violência obstétrica como crime no Código Penal brasileiro. A iniciativa prevê penas que podem chegar a 15 anos de reclusão, a depender da gravidade do dano causado à gestante ou à puérpera, e […]
