Novo Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda na prática para médicos e pacientes
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, uma proposta que busca organizar e fortalecer direitos já existentes na legislação brasileira, além de consolidar princípios éticos fundamentais na relação entre médico e paciente. Embora ainda dependa de sanção para entrar definitivamente em vigor, o texto já […]
