TRF1 suspende resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever contraceptivos hormonais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu recentemente a Resolução CFF nº 12/2024, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos contraceptivos hormonais. A decisão foi tomada pela 13ª Turma do Tribunal e foi baseada na argumentação de que a prescrição de contraceptivos hormonais envolve diagnóstico nosológico e prognóstico, […]
