Projeto de lei tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos: o que muda para a prática médica
A Câmara dos Deputados começou a analisar, em fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 1763/25, que propõe a tipificação da violência obstétrica como crime no Código Penal brasileiro. A iniciativa prevê penas que podem chegar a 15 anos de reclusão, a depender da gravidade do dano causado à gestante ou à puérpera, e […]
