Nova agenda da Anvisa pode mudar a prática médica nos próximos anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou sua nova agenda regulatória para o biênio 2026–2027, trazendo 161 temas prioritários que devem impactar diretamente o dia a dia dos médicos, desde o acesso a medicamentos até o uso de novas tecnologias em saúde . Embora o documento não altere imediatamente as regras atuais, ele funciona […]
Novo Estatuto dos Direitos do Paciente: o que muda na prática para médicos e pacientes
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, uma proposta que busca organizar e fortalecer direitos já existentes na legislação brasileira, além de consolidar princípios éticos fundamentais na relação entre médico e paciente. Embora ainda dependa de sanção para entrar definitivamente em vigor, o texto já […]
Violência contra profissionais de saúde: Médica é agredida durante plantão no Hospital Geral de Roraima
Na noite de sexta-feira (27), um caso de agressão física contra uma médica, de 25 anos, chocou os profissionais de saúde e a população de Boa Vista, em Roraima. O episódio aconteceu no Hospital Geral de Roraima (HGR), o maior hospital do estado, durante o plantão da médica que já atuava na unidade há mais […]
Responsabilidade técnica em ambulâncias e UTIs móveis: o que muda com o novo entendimento do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer nº 07/2026, trazendo esclarecimentos importantes sobre a responsabilidade técnica em serviços móveis de emergência, como ambulâncias de suporte avançado (UTIs móveis). O documento responde a dúvidas frequentes sobre quem pode assumir essa função e quais requisitos são necessários, especialmente em relação ao Registro de Qualificação de […]
Médicos poderão organizar agendas distintas para pacientes particulares e de planos de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, recentemente, o Parecer nº 01/26, que esclarece uma importante dúvida sobre a organização das agendas de médicos que atendem tanto pacientes particulares quanto aqueles vinculados a planos de saúde. A resolução afirma que o médico tem autonomia para organizar sua agenda, desde que respeite os princípios éticos da […]
Planos de saúde agem para restringir acesso de pacientes a diagnóstico e tratamento médico
A recente suspensão da Resolução CFM nº 2.448/2025 pelo Tribunal de Justiça, em decisão favorável a operadoras de planos de saúde, gerou grande repercussão e levantou preocupações sobre o impacto dessa medida na qualidade do atendimento médico e no direito dos pacientes à saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM), que elaborou a resolução, afirma […]
Justiça Federal determina devolução de contribuições previdenciárias pagas em excesso por trabalho em duas empresas
Recentemente, a Justiça Federal proferiu uma decisão importante relacionada à restituição de contribuições previdenciárias pagas de maneira excessiva. O caso envolveu a análise de um processo em que o autor alegava que havia efetuado recolhimentos a maior de contribuições previdenciárias durante o exercício de atividades concomitantes em diferentes empresas. A decisão, que foi favorável ao […]
Câmara dos Deputados aprova proposta para criar serviços de atendimento domiciliar para idosos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 444/15, que propõe a criação de serviços de cuidado domiciliar para pessoas idosas. O projeto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), visa fortalecer a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, ampliando […]
TRF3 mantém resolução sobre ato médico e rejeita pedido do CFFa
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve em vigor uma resolução relacionada ao chamado ato médico, ao negar um pedido apresentado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). O julgamento analisou questionamentos sobre os limites das atribuições profissionais dentro das áreas da saúde e reafirmou a validade da norma que havia […]
Justiça suspende curso de Medicina da UFPE para beneficiários do Pronera: o impacto da decisão e os desafios legais
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se viu no centro de uma polêmica recente, com a decisão judicial que suspendeu o curso de Medicina destinado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O curso, que oferece 80 vagas para estudantes sem-terra, quilombolas e educadores do campo, foi interrompido pela Justiça Federal, […]
