Justiça Federal determina devolução de contribuições previdenciárias pagas em excesso por trabalho em duas empresas
Recentemente, a Justiça Federal proferiu uma decisão importante relacionada à restituição de contribuições previdenciárias pagas de maneira excessiva. O caso envolveu a análise de um processo em que o autor alegava que havia efetuado recolhimentos a maior de contribuições previdenciárias durante o exercício de atividades concomitantes em diferentes empresas. A decisão, que foi favorável ao […]
Câmara dos Deputados aprova proposta para criar serviços de atendimento domiciliar para idosos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 444/15, que propõe a criação de serviços de cuidado domiciliar para pessoas idosas. O projeto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), visa fortalecer a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei 8.842/94, ampliando […]
TRF3 mantém resolução sobre ato médico e rejeita pedido do CFFa
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve em vigor uma resolução relacionada ao chamado ato médico, ao negar um pedido apresentado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). O julgamento analisou questionamentos sobre os limites das atribuições profissionais dentro das áreas da saúde e reafirmou a validade da norma que havia […]
Justiça suspende curso de Medicina da UFPE para beneficiários do Pronera: o impacto da decisão e os desafios legais
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se viu no centro de uma polêmica recente, com a decisão judicial que suspendeu o curso de Medicina destinado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O curso, que oferece 80 vagas para estudantes sem-terra, quilombolas e educadores do campo, foi interrompido pela Justiça Federal, […]
CFM institui Resolução para garantir segurança dos médicos nas unidades de saúde
Com o aumento dos episódios de violência contra profissionais de saúde no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 2 de setembro de 2025, a Resolução CFM nº 2.444/2025, que entrou em vigor em março de 2026. A medida tem como objetivo garantir condições adequadas de trabalho para médicos em unidades de saúde […]
Ética na prática clínica: atendendo pacientes de todas as religiões
O atendimento clínico envolve uma série de desafios, especialmente quando há questões interculturais e interreligiosas em jogo. Como profissionais da saúde, somos desafiados não apenas a tratar doenças, mas também a respeitar as crenças, valores e tradições dos pacientes e suas famílias. A história compartilhada pelo Dr. Arthur L. Caplan, Ph.D., ilustra um exemplo de […]
CFM institui plataforma nacional para combater o exercício ilegal da medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Resolução CFM nº 2.453/2026, que cria a plataforma Medicina Segura CFM em âmbito nacional. A iniciativa estabelece um sistema estruturado para receber, organizar e encaminhar denúncias relacionadas ao exercício ilegal da medicina, fortalecendo a proteção da sociedade e a defesa das […]
CFM esclarece direitos e deveres de médicos residentes em casos de paralisação
Em 26 de fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer CFM nº 5/2026, abordando a paralisação de médicos residentes e as implicações jurídicas, éticas e formativas para esses profissionais. O documento atualiza o entendimento do CFM sobre a questão, considerando a legislação vigente, o Código de Ética Médica e as […]
Senado Aprova Projeto de Lei que Cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed)
O Senado Federal aprovou, em 25 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que estabelece a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A proposta, coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi aprovada após debates intensos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo vista como um passo importante para […]
MEC revoga edital que permitia criação de novos cursos de Medicina: o que a decisão significa para a formação médica no Brasil
O Ministério da Educação publicou, em fevereiro de 2026, a revogação do edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina, principalmente por instituições privadas. A medida interrompe a previsão de abertura de até 5.900 novas vagas e representa uma inflexão relevante na política de expansão da graduação médica no país. A […]
